Áreas

04 de Junho de 2015, 00:00

O professor Carlos Ragazzo palestrou no dia 14 de dezembro de 2012 no Seminário “Governança Regulatória: Diagnóstico e Reformas”, organizado pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV). O evento tratou dos avanços na reforma regulatória adotados nos últimos anos e as tendências futuras.

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01 de Agosto de 2015, 00:00

Violating the FCPA is a disruption of normal business operations and can have far-reaching consequences, beyond the imposition of civil and criminal penalties. What are the penalties at the DOJ and SEC’s disposal? How are they different to those set forth in the Brazilian Anti-Corruption Law? How are fines calculated?

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28 de Setembro de 2015, 00:00

Os mercados que foram estudados na últimas aulas fazem parte do nosso dia-a-dia: todos nós possuímos telefone celular, pegam táxis e a grande maioria das pessoas possui plano de saúde. Mas e serviços funerários? A maioria nunca teve qualquer tipo de contato com o mercado, e os que se viram na situação de ter que contratar um serviço do tipo costumam preferir esquecer aquela situação. Ainda assim, trata-se de um mercado cujos serviços prestados, apesar de raros, são dispendiosos e geram grandes impactos financeiros nas famílias, envolvem a emoção das pessoas, e questões religiosas e morais interferem nas decisões, fazendo dele um mercado importante do ponto de vista regulatório. Por isso, vamos tentar enteder melhor, nesta aula, a dinâmica econômica do setor, seus problemas regulatórios e as alternativas regulatórias possíveis.

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Cursos

Este é um curso introdutório sobre defesa da concorrência. No início do curso, as aulas irão trabalhar com algum nível de detalhe a estrutra administrativa e criminal que trabalha com essa política no Brasil e em outros lugares do mundo. E depois, em maior nível de detalhe, o aluno entenderá os conceitos microeconômicos básicos para trabalhar com dois grupos de problemas: (i) metodologia e análise de atos de concentração; e (ii) investigação e punição de condutas anticompetitivas, com especial atenção para cartéis dos diferentes tipos.
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Imagine um leque aberto de possibilidades regulatórias, em que leis e regulamentos são absolutamente flexíveis e alteráveis sem qualquer empecilho maior. Esse curso parte desse pressuposto para tentar identificar os problemas regulatórios comumente chamados de falhas de mercado para, em momento posterior, viabilizar uma discussão sobre possibilidades: as alternativas regulatórias. E situações curiosas irão surgir, já que grupos de setores com problemas bem semelhantes terão soluções regulatórias bem distintas, variando desde alguns requisitos informacionais até, em última medida, a proibição total de comercialização de um produto ou serviço.
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Este curso é parte de uma pesquisa conduzida por professores da FGV, USP, UFMG e outras instituições. A ideia é pesquisar de que formas a concorrência pode se transformar em um vetor relevante no âmbito de discussões de política (regulatória, comercial, industrial), às vezes sendo protagonista das reformas, às vezes sendo um elemento meramente secundário.
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The course seeks to provide students with an in-depth view of the most significant and practical issues arising from corruption. Discussions will begin upon the origins and internationalization of the fight against corruption, followed by the specific violations of anti-bribery and accounting provisions, the affirmative defenses that can be raised and the role of enforcement agencies. Students will also be faced with the challenges of drafting adequate compliance and due diligence programs.
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