Alternativas Regulatórias ( 15 posts encontrados )

Aula 1: Marco Teórico

Para auxiliar a solução dos problemas regulatórios pelas autoridades competentes, é necessário adentrar a discussão das variáveis reguladas (preço, entrada, informação, qualidade, quantidade, segurança etc).  Para cada falha de mercado, há apenas uma única solução regulatória: ou seja, caso o problema seja de informação assimétrica, a regulação deve impor um mínimo de informações a serem prestadas pelo fornecedor? Ou há alternativas regulatórias quanto à variável regulada (em outros termos, há uma solução regulatória alternativa?). Como escolher entre as alternativas regulatórias? Há um vínculo jurídico necessário entre a solução regulatória e a falha de mercado? Em caso positivo, qual?

28 de Setembro de 2015, 00:00
Ler mais

Aula 2: Telecomunicações

A regulação dos serviços de telecomunicações é uma das mais estudadas no mundo, mas novas mudanças na forma de analisar o setor torna essa aula extremamente atual para os fins de regulação. Voltamo-nos aqui para os problemas específicos sofridos pelo consumidor desses serviços durante o contrato, sob uma perspectiva regulatória, e tentaremos entender as melhores soluções para esses problemas. Esta aula inaugura o curso trazendo uma metodologia de análise que será usada em muitos dos nossos estudos setoriais daqui em diante: compreensão dos problemas de informação para discutir as alternativas regulatórias para o problema do consumidor.

28 de Setembro de 2015, 00:00
Ler mais

Aula 3: Táxis

Inovação e regulação: água e óleo? É assim que parece se resumir o debate travado na mídia recentemente entre os defensores da não regulação de aplicativos como o Uber e dos defensores de que a regulação tradicional dos táxis deveria se estender às novas tecnologias. O debate se delineou em torno de conceitos como "inovação e regulação não se misturam", de um lado, e "igualdade", "concorrência desleal", de outro. Nessa aula, tentaremos discutir o tema da perspectiva regulatória, trazendo a metodologia de análise de alternativas regulatórias e de políticas públicas do curso ao debate taxistas v. Uber. Para isso, começaremos um passo antes, discutindo os problemas de uma mercado de táxi tradiconal desregulado, para entender as origens dos problemas regulatórios atualmente enfrentados.

28 de Setembro de 2015, 00:00
Ler mais

Aula 4: Planos de Saúde

O setor de saúde suplementar é um dos mais estudados na literatura econômica justamente por possuir problemas regulatórios muito particulares e aos quais diversas soluções já foram dadas, bem como o fato de afetar justamente os mais necessitados, como os idosos e portadores doenças crônicas. Nessa aula, revisitaremos esses problemas, tentando identificar tanto os problemas regulatórios clássicos do setor de seguros derivados de assimetrias informacionais como os vieses cognitivos que os consumidores podem sofrer na contratação. Em seguida, analisaremos como os mesmos problemas deram margem a alternativas tão diferentes tanto na literatura especializada quanto em medidas efetivas em outros países.

28 de Setembro de 2015, 00:00
Ler mais

Aula 5: Serviços Funerários

Os mercados que foram estudados na últimas aulas fazem parte do nosso dia-a-dia: todos nós possuímos telefone celular, pegam táxis e a grande maioria das pessoas possui plano de saúde. Mas e serviços funerários? A maioria nunca teve qualquer tipo de contato com o mercado, e os que se viram na situação de ter que contratar um serviço do tipo costumam preferir esquecer aquela situação. Ainda assim, trata-se de um mercado cujos serviços prestados, apesar de raros, são dispendiosos e geram grandes impactos financeiros nas famílias, envolvem a emoção das pessoas, e questões religiosas e morais interferem nas decisões, fazendo dele um mercado importante do ponto de vista regulatório. Por isso, vamos tentar enteder melhor, nesta aula, a dinâmica econômica do setor, seus problemas regulatórios e as alternativas regulatórias possíveis.

28 de Setembro de 2015, 00:00
Ler mais

Aula 6: Meios de Pagamento

Dinheiro, cheque ou cartão? A própria escolha do meio de pagamento já oferece um problema inicial interessante: pode ser que a escolha individual se distancie da escolha eficiente do ponto de vista coletivo. Só isso já traz diversas discussões sobre os problemas regulatórios que iremos enfrentar nessas aulas, mas é só o começo: o setor de meio de pagamentos oferece um longo espectro de temas interessantes sobre o comportamento do consumidor, e é nisso que focaremos. Por exemplo: suponha que você chegue à conclusão de que o uso generalizado de cartões de crédito é mais eficiente. Sua análise não poderá parar por aí: agora, dado que você escolheu esse meio, quais são os novos problemas regulatórios que surgem? Será que a forma como esses meios funcionam tornam o consumidor mais propenso a vieses cognitivos e a decisões de compras irracionais? A partir dessa aula, os problemas de informação dos consumidores, que temos estudado desde o início do curso, vão se tornar cada vez mais complexos com a introdução de problemas comportamentais e de psicologia cognitiva na regulação.

28 de Setembro de 2009, 00:00
Ler mais

Aula 7: Varejo 1

Nesta estudaremos os problemas de informação que o consumidor enfrenta no varejo, bem como as alternativas para corrigi-los. Com essa aula, inaugura-se uma nova fase do curso, na qual estudaremos setores não tradicionalmente estudados como problemas regulatórios, mas que oferecem casos interessantes de medidas jurídicas regulatórias endereçando problemas de informação. Usando essa perspectiva de análise, vamos sair das justificativas genéricas de proteção do consumidor, como "vulnerabilidade" e "hipossuficiência", e estudaremos mais a fundo quais exatamente são as racionalidades econômicas que levam a uma situação de vulnerável e hipossuficiente.

13 de Outubro de 2011, 00:00
Ler mais

Aula 8: Varejo 2

Nesta estudaremos os problemas de informação que o consumidor enfrenta no varejo, bem como as alternativas para corrigi-los. Com essa aula, inaugura-se uma nova fase do curso, na qual estudaremos setores não tradicionalmente estudados como problemas regulatórios, mas que oferecem casos interessantes de medidas jurídicas regulatórias endereçando problemas de informação. Usando essa perspectiva de análise, vamos sair das justificativas genéricas de proteção do consumidor, como "vulnerabilidade" e "hipossuficiência", e estudaremos mais a fundo quais exatamente são as racionalidades econômicas que levam a uma situação de vulnerável e hipossuficiente.
13 de Outubro de 2011, 00:00
Ler mais

Aula 9: Álcool

Parece ser unânime que os problemas derivados do cosumo excessivo de bebidas alcoólicas geram problemas para a sociedade. Mas quais exatamente são esses problemas? Como podemos nos prevenir contra eles? Será que as medidas que estão sendo aplicadas no Brasil, como a "Lei Seca", são as mais eficazes e justificam os custos desses programas tendo em vista os benefícios na redução dos problemas derivados do consumo inoportuno de bebidas alcoólicas? Passaremos por todas essas questões em nossa aula, tentando trazer alternativas regulatórias para os problemas encontrados e medindo seus custos e benefícios. Além disso, trataremos da questão específica da publicidade de bebidas alcoólicas, quais os problemas que a publicidade desregulada poderia causar e discutiremos se faz algum sentido impor restrições na área.

13 de Outubro de 2011, 00:00
Ler mais

Aula 10: Cigarros

Nos úlimos anos, propagaram-se pelo mundo leis que controlam locais, quantidade e até horários em que se pode fumar. Na mídia, vê-se um constante embate entre os que defendem o direito de fumar, de um lado, e os que defendem maiores controles, de outro. Nessa aula, vamos analisar os prós e contras de cada alternativa disponível, tendo identificado os problemas regulatórios que devem ser enfrentados. O Estado deve se limitar a fazer os consumidores de cigarros internalizarem os custos sociais, ou deve tentar reduzir a zero os custos sociais da fumaça em certas situações? Pode o Estado controlar o consumo dos produto mesmo em situações que não gerem externalidades? Essas são algumas das interessantes questões que vão aparecer ao nos debruçarmos sobre as alternativas possíveis.
13 de Outubro de 2011, 00:00
Ler mais

Aula 11: Obesidade

Na aula de cigarros, vimos como a regulação pode lidar com um bem de consumo que causa problemas regulatórios certos e muito conhecidos, como as externalidades negativas e a dificuldade de autocontrole, focando nossa discussão em como resolvê-los. Agora, nos voltaremos para a regulação dos alimentos, mais especificamente da questão da possibilidade de regulação de alimentos que podem causar danos à saúde. Diferentemente da aula anterior, os problemas regulatórios não são tão claros assim, dando espaço para maior discussão acadêmica nesse ponto. Além disso, a regulação dos alimentos esbarra em uma discussão sobre o paternalismo estatal muito maior que o do cigarro, cujo debate sobre a intervenção governamental, ainda que indireta, parece já ter se solidificado. Deveria o governo impor impostos mais altos a alimentos gordurosos? Faz sentido restringir alguns tipos de embalagens de alimentos? As pessoas não estão aptas a tomar essas decisões por si próprias? Essas sãos algumas das questão ques abordaremos na aula. 
 
13 de Outubro de 2011, 00:00
Ler mais

Aula 12: Jogos de Azar

O setor de jogos de azar possui inúmeros problemas regulatórios que são muito estudados na literatura acadêmica mas pouco discutidos nos debates nacionais quanto à legislação no setor. No Brasil, optou-se pela proibição quase que completa desse mercado. Mas será que há outras formas menos interventivas de lidar com os problemas regulatórios do setor? Quais são elas? E quais os problemas que se tentar resolver? Além de discutir essas questões, vamos tratar também dos desafios que os jogos de azar realizados pela internet (como é o caso do poker online, que se popularizou muito nos últimos anos) trazem para a regulação.
13 de Outubro de 2011, 00:00
Ler mais

Aula 13: Armas

O setor de armas de fogo está no meio de um debate caloroso e ideológico atualmente, o que torna a sua análise de um ponto de vista regulatório ainda mais interessante. O mercado tem diferenças marcantes de tudo que vimos no curso. Por exemplo, ele é diferente porque o próprio problema regulatório é incerto, com estatísticas de fontes confiáveis ora afirmando que o problema é um, ora afirmando que o problema é outro. Isso terá implicações importantes na nossa análise de alternativas regulatórias. Porém, o tipo de problema que analisaremos nessa aula - uma mistura complexa de problemas de eficiência global, problemas de informação do consumdor e questões éticas -, além de tornar o estudo do setor ainda mais interessante, assemelha-se aos exercícios que fizemos em aulas anteriores, como a de álcool, a de jogos de azar e a de obesidade.

13 de Outubro de 2011, 00:00
Ler mais