Interações entre Políticas de Intervenção Estatal ( 15 posts encontrados )

Aula 2: Estado Desenvolvimentista e Política Industrial

O conceito de política industrial engloba diversos mecanismos de intervenção direta e indireta do Estado na economia. Ao longo dos últimos anos o Brasil voltou a ter uma política industrial ativa materializada em três planos: PITCE (2004 – 2008), PDP (2008 – 2011) e PBM (desde 2011). Dentre as medidas de política industrial adotadas pelo governo brasileiro, aquela de maior relevância foi a formação de campeões nacionais, objetivando, prioritariamente, aumentar a competitividade de empresas nacionais no mercado externo. Os empréstimos do BNDES (principalmente no período pós-crise) viabilizaram diversas fusões entre concorrentes, criando, por exemplo, gigantes empresariais como BRF, JBS e Fibria. Vale ressaltar que medidas de defesa comercial e regras de conteúdo local também fazem parte da recente política industrial brasileira. Porém, nesta aula será dada ênfase específica à política de formação de campeões nacionais, levando-se em conta os numerosos conflitos concorrenciais que dela decorrem.

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 3: Indústria Doméstica e Política Comercial

O direito antidumping foi inicialmente concebido como um instrumento apto a cercear práticas comerciais com intuito predatório no âmbito do comércio internacional. Até a década de 1980 a sua utilização estava praticamente restrita a países desenvolvidos, que tradicionalmente fizeram uso de medidas antidumping desde o início do século XX. Nos últimos anos, países em desenvolvimento e emergentes passaram a fazer uso de instrumentos de política comercial, gerando, por parte da academia, uma série de estudos analisando o papel de medidas antidumping.

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 4: Estabilidade Bancária e Risco Sistêmico

O setor bancário possui diversas particularidades que não são encontradas em qualquer outro setor econômico, motivo pelo qual a análise de questões concorrenciais e regulatórias ganham maior complexidade e especificidade. O primeiro bloco da presente aula terá como objetivo expor quais são essas particularidades e como elas se materializam em regras regulatórias e concorrenciais. Adicionalmente, será feita uma análise histórica de como a regulação bancária foi utilizada em períodos de crise financeira no Brasil (PROER) e nos Estados Unidos (Subprime).

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 5: Transporte Aéreo: Expansão e Acesso à Infraestrutura

O setor de transporte aéreo é um bom exemplo para relacionar defesa da concorrência com regulação. Depois de um forte momento de intervenção estatal, com o governo controlando preços e a entrada no mercado, o setor experimentou um momento de flexibilização a partir do início dos anos 2000, passando, ao longo dos anos seguintes, por uma transição, que alterou as variáveis reguladas e a estrutura regulatória (do Departamento de Aviação Civil- DAC, controlado por militares, para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, agência reguladora independente, e Secretaria de Aviação Civil - SAC, órgão vinculado à Presidência da República). Ao lado dessas importantes mudanças, o perfil do setor também mudou de maneira drástica, com um enorme aumento no número de passageiros transportados entre 2003 e 2013, motivando investimentos em infraestrutura, a partir de um movimento coordenado de concessão dos principais aeroportos do país (GIG, GRU, VCP, BSB e outros), e uma nova gama de regras, que variam desde a proteção do consumidor até a distribuição de slots.

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 6. Esportes: Equilíbrio, Cooperação e Competição

Ao contrário de diversos mercados, as ligas esportivas pressupõem cooperação entre competidores para fazer com que a competição funcione. Em princípio, a definição de regras comuns e a troca de informações com essa finalidade são exemplos de cooperação que não apresentam risco jurídico. Situaçào diferente ocorre quando a cooperação envolve a comercialização de produtos ou serviços ou mesmo a negociação de direitos de arena (inicialmente negociados coletivamente e, após precedente bastante conturbado do CADE resolvido por meio de um acordo com as partes, negociados individualmente, clube por clube), mais sujeitos à discussão e com modelos variados ao redor do mundo. Paralelamente o impacto dos direitos televisivos no mercado de distribuição de tv a cabo é um dos assuntos mais interessantes discutidos no mundo concorrencial, com alguns precedentes aqui, na Europa e nos Estados Unidos.

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 7. Lei do SeAc: Regulação da Cadeia de Produção de Conteúdo Audiovisual

 O mercado de produção de conteúdo brasileiro passou por uma enorme transformação a partir da Lei do Serviço de Acesso Condicionado. Entre as várias mudanças, a Agência Nacional de Cinema - Ancine recebeu diversas competências regulatórias, que passaram a se somar às atividades de fomento. Das atividades regulatórias, talvez a que mais tenha gerado polêmica tenha sido a introdução de cotas de conteúdo nacional, daí derivando-se uma possibilidade bastante diversificada de atividades regulatórias para a agência (ao lado, certamente, de proibicões quanto à participaçào de determinados agentes em múltiplas etapas na cadeia de produção e distribuição de conteúdo para o consumidor). De qualquer forma, para poder ingressar nesse debate, é necessário despender um pouco de tempo descrevendo as etapas dessa cadeia, não só para identificar o âmbito das mudanças regulatórias, mas também o jogo de incentivos dos agentes.

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 8. Gestão Coletiva de Direitos Autorais I

Praticamente todo estudante de direito tem uma noção, ainda que preliminar, de direitos autorais. Os modelos de titularidade (basicamente divididos entre sistemas americano e europeu), no entanto, acabam refletindo sistemas diferentes de coleta e distribuição desses direitos. A cobrança desses direitos é o ponto em que entram a gestão coletiva e, por consequência, o ECAD, a estrutura privada que hoje faz a intermediação entre autores e consumidores, de forma a tornar o negócio dos direitos autorais uma realidade. Nessa primeira etapa da aula de gestão coletiva, é importante dar um passo atrás da lei que regulou o setor e foi questionada perante o STF. Isso porque, para entender o objeto que está sendo regulador, vale a pena passar um tempo tentando entender como funciona o setor, de forma a compreender qual o papel da gestão coletiva. Em resumo, por que um autor precisa de um intermediário, como o ECAD, para que este realize as cobranças dos seus direitos autorais? Por que ele não faz isso sozinho ou por meio de agentes por ele contratados?

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 9. Gestão Coletiva de Direitos Autorais II

Vários eventos, entre os quais, a decisão do CADE e Comissões Parlamentares de Inquérito acabaram motivando a edição de um novo marco regulatório de direitos autorais, especialmente no que se refere à gestão coletiva. Ato contínuo, as associações ingressaram com ações de declaração de inconstitucionalidade, motivando uma discussão regulatório-constitucional a respeito de inovações trazidas pela nova lei, incluindo a política de quotas de conteúdo nacional, restrições à prestação de serviços verticalizados (plataforma vs. conteúdo), além de outros. No escopo da discussão perante o STF, diversos agentes foram chamados para uma audiência pública de forma a contribuir para o debate. Entre os grupos chamados, havia representantes governamentais (como o Ministério da Cultura, Relações Exteriores etc) e grupos da sociedade civil interessados, entre os quais destaca-se o grupo chamado "Procure Saber". Vários artistas participaram dessa audiência pública, trazendo maior clareza para os pontos de conflito entre todas as cadeias da prestação de serviços autorais, desde o autor até o consumidor desse produto específico. 

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 10. Inovação e Concorrência: Microsoft

Existem alguns casos paradigmáticos no sistema de defesa da concorrência americano. Após uma guerra de 17 anos entre o Departamento de Justiça Americano e a IBM, parecia que os casos envolvendo inovação e defesa da concorrência estariam naturalmente fadados ao fracassso, devido às particularidades da indústria, entre as quais, sobretudo, a natureza intermitente dos produtos e serviços inerentes. Em 2001, uma decisão acabou trazendo de volta essa discussão, dessa vez com um resultado diferente; ou seja, de condenação. O caso virou um paradigma antitruste no mundo inteiro e definiu parâmetros para a metodologia de análise em mercados de alta tecnologia. Hoje, vários anos depois, é possível avaliar se esses parâmetros estão certos ou não e quais foram os efeitos (desejados ou não) que advieram das suas conclusões.

09 de Janeiro de 2014, 00:00
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Aula 11. Inovação e Antitruste: Google I

A Google é um dos maiores marcos de inovação. Um empresa de tecnologia situada em Mountain View, Califórnia, desenvolveu um modelo de negócio baseado no fornecimento de informações e modificou a forma como publicidade funciona no mundo. A exemplo da Microsoft, a Google vem enfrentando uma serie de investigações abertas por órgãos de defesa da concorrência. A dúvida é se essas investigações representam ou não uma incompreensão dos mercados de inovação. Será que o perfil desses mercados, na verdade, não apresenta desafios à forma como a legislação e jurisprudência antitruste enxerga práticas anticompetitivas? Existe maior ou menor risco em situações de grande inovação? E, para dirimir essa controvérsia (se é que existe uma), quais seriam os critérios que os agentes públicos podem desenvolver de forma a construir uma política pública para casos envolvendo mercados de alta tecnologia e, consequentemente, em constante inovação?

09 de Julho de 2012, 00:00
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Aula 12. Inovação e Antitruste: Google II

Depois do (e paralelo ao) movimento de verticalização, o perfil do acesso à internet se alterou. O usuário de desktop se rendeu ao uso dos celulares e o ambiente mobile trouxe uma série de mudanças para o mercado de alta tecnologia. Isso porque o acesso via desktop cria facilidades de navegação não necessariamente existentes no mobile, que teve de se adaptar. Surgiram, por conta disso, iniciativas como o one click buy (da Amazon) e, mais impressionantemente, os apps, que relativizam os buscadores, como o Google. Aliás, como o grosso do acesso se concentra em poucos sites, a estratégia de crescimento das demais empresas se fundamenta na facilitação do ambiente de navegação.

01 de Março de 2015, 00:00
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Aula 13. Inovação e Antitruste: Apple

O modelo de negócio da Amazon assombra o mundo inteiro. A maior (ou uma das maiores) empresa (s) de e-commerce do mundo começou com um negócio de venda de livros pela internet há muitos anos, revolucionando o varejo desse segmento. Hoje, uma varejista de alcance variado, não apenas se limitando apenas a livros, a Amazon diversificou para áreas que não necessariamente estão relacionadas ao varejo tradicional, buscando competir, por exemplo, do mercado de streamming, com a amazon fire (um dispositivo competidor da apple tv). Embora o movimento de diversificação seja algo bastante evidente, a presença no mercado de livros permanece sendo relevante, o que levou a reações por parte de outros players (Editores e também outras empresas interessadas em participar no mercado de revenda de livros). Daí surgiram interessantes debates, que não apenas se limitam a questões concorrenciais, incluindo-se aí a própria mudança no modelo de negócio, antes uma compra e venda de livros, para um modelo de agency (representação comercial).

02 de Março de 2015, 00:00
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Aula 14. Economias de Compartilhamento

O Vale do Silício é ume referência icônica de cluster de tecnologia. Pessoas do mundo inteiro vão para a Califórnia com uma ideia na cabeça, buscando o know-how que as faculdades do Estado, Berkeley e Stanford, desenvolveram com incubadoras de novos negócios. Ao invés de utilizar os escritórios modelo como incubadoras, fornecendo auxílio jurídico para as start ups que surgem com ideias inovadoras. Lá nasceram, além da Google (situada em Mountain View), Pay Pal, AirBnb e Uber, além de várias outras. Parte da inovação trazida por essas empresas reflete uma tentativa de criar ou renovar serviços antigos, em que os mercados eram maduros e sem novidades em muitos anos. Ao introduzir tecnologia, não só novas possibilidades foram criadas, mas também antigos paradigmas começam a se quebrar. Gerações funcionaram sob uma lógica de aquisição de propriedade. Agora, com os serviços baseados na economia de compartilhamento, a lógica é a de uso, para eliminar a capacidade ociosa que diversos serviços e/ou produtos apresentam. De furadeiras a hospedagem, essas empresas trouxeram desafios aos órgãos reguladores, que já reagiram de forma bastante veemente, sobretudo contra Airbnb e contra o Uber.

01 de Março de 2015, 00:00
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