
Disciplina - Alternativas Regulatórias

Imagine um leque aberto de possibilidades regulatórias, em que leis e regulamentos são absolutamente flexíveis e alteráveis sem qualquer empecilho maior. Esse curso parte desse pressuposto para tentar identificar os problemas regulatórios comumente chamados de falhas de mercado para, em momento posterior, viabilizar uma discussão sobre possibilidades: as alternativas regulatórias. E situações curiosas irão surgir, já que grupos de setores com problemas bem semelhantes terão soluções regulatórias bem distintas, variando desde alguns requisitos informacionais até, em última medida, a proibição total de comercialização de um produto ou serviço.
Para auxiliar a solução dos problemas regulatórios pelas autoridades competentes, é necessário adentrar a discussão das variáveis reguladas (preço, entrada, informação, qualidade, quantidade, segurança etc). Para cada falha de mercado, há apenas uma única solução regulatória: ou seja, caso o problema seja de informação assimétrica, a regulação deve impor um mínimo de informações a serem prestadas pelo fornecedor? Ou há alternativas regulatórias quanto à variável regulada (em outros termos, há uma solução regulatória alternativa?). Como escolher entre as alternativas regulatórias? Há um vínculo jurídico necessário entre a solução regulatória e a falha de mercado? Em caso positivo, qual?
Aula 1 - Marco Teórico
Material obrigatório
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico. Renovar: Rio de Janeiro. 2011. pags. 115/162
Cave, M., Genakos, C. & Valletti, T. The European Framework for Regulating Telecommunications: A 25-year Appraisal. Rev Ind Organ, 2019. (16 páginas)
ANATEL. Relatório Anual - 2017. págs 92-147. (55 páginas)
Material complementar
Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Res. 632/14).
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico. Renovar: Rio de Janeiro. 2011. pags. 195/236
ANATEL. Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida. Relatório Analítico 2018. Brasília, 2019.
Aula 2 - Regulação de OTTs de vídeo
Material obrigatório
Material complementar
CANADIAN. CRTC. Results of the fact-finding exercise on the over-the-top programming services, 2011.
SENADO FEDERAL. PLS 37/2018. Senador Humberto Costa.
SEBRAE. MAPEAMENTO E IMPACTO ECONÔMICO DO SETOR AUDIOVISUAL NO BRASIL, 2016.
DOYLE, Gillian. Understanding Media Economics. 2 ed. London: Sage Publications Ltd., 2013.
GERADIN, Damien. Access to content by new media platforms: A review of the competition law problems.
FRANSMAN, Martin . Innovation in the New ICT Ecosystem.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Audiência Pública sobre TV por Assinatura, realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2013.
Aula 3 - Regulação de AVoD/Redes Sociais
Material obrigatório
Material complementar
Aula 4 - Regulação de Varejo Físico
Material obrigatório
KPMG. Global retail trends 2018. (34 páginas).
World Economic Forum. Shaping the Future of Retail for Consumer Industries. 2017. (32 páginas)
Material complementar
OECD. Consumer Policy Toolkit. Capítulos 2 e 4.
Deloitte. 2019 Retail Outlook Transition ahead.
Deloitte. Retail Trends 2019 Re-inventing retail.
"Why retailers Are Betting You'll Buy Extended Warranty". Consumer Affairs.
"Are Extended Warranties Worth The Money?" CBS News.
"Customers Will Pay More for Less", by Alexander Chernev. Harvard Business Review.
Aula 5 - Regulação de Marketplace
Material obrigatório
Notícias
Uni-Commerce: Chinese Retail focus
The Accelerating Disruption of China’s Economy
Aliababa, New Retail, and why China is ahead of the West
China leaps into the brave new world of ‘New Retail
Complementar
LOWREY, Ying. The Alibaba Way: Unleashing Grass-Roots Entrepreneurship to Build the World's Most Innovative Internet Company. 1st Edition, 2016.
SHER, Byron. "The 'Cooling-Off' Period in Door-to-Door Sales". UCLA Law Review vol. 15.
QIN, Dezhi; ZOU, Lifang. "Discussion on information Asymmetry in B2C E-Commerce".
Aula 6 - Regulação de Crédito
Material obrigatório
EIZIRIK, Nelson; Gaal, Ariádna B.; Parente, Flávia; Henriques, Marcus de Freitas Mercado de capitais - regime jurídico. 3.ed. revista e ampliada. - Rio de Janeiro: Renovar, 2011. Capítulo 1 e 2. (20 páginas)
MAGNUSON, William. Regulating Fintech. May-22-2018 · 71 VAND. L. REV. 1167, 2018. (60 páginas)
Resolução BACEN 4.656, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Complementar
Charles Goodhart, et. al. Financial Regulation. Why, how and where now? 1998. (Cap.1)
DELOITTE. Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2018.
PWC. Pesquisa Fintech Deep Dive 2018.
VIANNA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI. REGULAÇÃO DAS FINTECHS E SANDBOXES REGULATÓRIAS. 2019.
Regulation (October 1, 2016). Northwestern Journal of International Law & Business, Forthcoming; University of Hong Kong
Faculty of Law Research Paper No. 2016/035.
BAREFOOT, Jo Ann S. Disrupting FinTech Law. Mar/Apr 2015 n Volume 18 n Issue 2.
Aula 7 - Regulação de Investimento
Material obrigatório
Complementar
EIZIRIK, Nelson; Gaal, Ariádna B.; Parente, Flávia; Henriques, Marcus de Freitas Mercado de capitais - regime jurídico. 3.ed. revista e ampliada. - Rio de Janeiro: Renovar, 2011. Capítulo 1 e 2. (20 páginas)
MAGNUSON, William. Regulating Fintech. May-22-2018 · 71 VAND. L. REV. 1167, 2018. (60 páginas)
Resolução BACEN 4.656, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Charles Goodhart, et. al. Financial Regulation. Why, how and where now? 1998. (Cap.1)
DELOITTE. Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2018.
PWC. Pesquisa Fintech Deep Dive 2018.
VIANNA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI. REGULAÇÃO DAS FINTECHS E SANDBOXES REGULATÓRIAS. 2019.
Regulation (October 1, 2016). Northwestern Journal of International Law & Business, Forthcoming; University of Hong Kong
Faculty of Law Research Paper No. 2016/035.
BAREFOOT, Jo Ann S. Disrupting FinTech Law. Mar/Apr 2015 n Volume 18 n Issue 2.
Aula 8 - Regulação de Meios de Pagamento
Material obrigatório
Complementar
Aula 9 - Regulação de Cidades: Economias de Compartilhamento
Material obrigatório
Unit Working Paper No. 16-026.
Complementar
Consulta Pública nº 001/2018 - Processo SEI nº 6020.2018/0001883
RAUCH, Daniel and Schleicher, David, Like Uber, But for Local Governmental Policy: The Future of Local Regulation of the 'Sharing Economy' (January 14, 2015). George Mason Law & Economics Research Paper No. 15-01.
RAYLE, Shaheen, Chan, Dai, and Cervero. App-Based, On-Demand Ride Services: Comparing Taxi and Ridesourcing Trips and User Characteristics in San Francisco University of California Transportation Center ( UCTC) Working Paper
DEMPSEY, Paul Stephen. "Taxi Industry Regulation, Deregulation, and Reregulation: The Paradox of Market Failure". University of Denver College of Law, Transportation Law Journal, Vol. 24, Issue 1, pp. 73-120 (1996).
Aula 10 - Regulação de Cidades: Serviços Funerários
Material obrigatório
MARCOS, Francisco. El Coste de la Muerte: Compencia y Consumo en el Mercado de Servicios Funerarios. Editora Aranzadi, Madrid, 2005 (1-24).
Manual do Diretor Funerário 2019 (pp. 1-15).
Legislação
Legislação
LEI Nº 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária).
PL 5029/2013 (Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências). Arquivado em 2019.
Decreto Municipal 39094 de 2014 do Rio de Janeiro, que regula os serviços funerários no Município (arts. 1º a 31).
Legislação
Páginas remanescentes do livro El Coste de la Muerte: pp. 24-165
Aula 11 - Regulação de Álcool
Material obrigatório
Leitura complementar
Aula 12 - Regulação de Obesidade
Material obrigatório
Leitura complementar
Aula 13 - Regulação de Cigarros
Material obrigatório
Leitura complementar
SILVA, Virgílio Afonso da. Parecer Sobre restrições à Publicidade de Cigarros à Aliança de Controle do Tabagismo.
Lorillard Tobacco v. Reilly.
BRASIL. Ministério da Saúde. O programa de Controle do Tabagismo no Brasil: Avanços e Desafios.
Aula 14 - Regulação de Jogos de Azar
Material obrigatório
Legislação
Complementar
Aula 15 - End of Lawyers
Material obrigatório
SUSSKIND, Richard. Tomorrow's Lawyers: An Introduction to Your Future. Oxford, 2017.
Complementar
SUSSKIND, Richard; SUSSKIND, Daniel. The Future of the Professions. How Technology Will Transform the Work of Human Experts. 2016.
SUSSKIND, Richard. The End of Lawyers? Rethinking the Nature of Legal Services, Oxford University Press, Oxford, 2008.
THEORY RESEARCH PAPER SERIES WORKING PAPER NO May 2012.
RICKMAN, Neil; ANDERSON, James M.Innovations in the Provision of Legal Services in the United States An Overview for Policymakers . Kauffman-RAND, 2011.