Disciplina - Alternativas Regulatórias

Imagine um leque aberto de possibilidades regulatórias, em que leis e regulamentos são absolutamente flexíveis e alteráveis sem qualquer empecilho maior. Esse curso parte desse pressuposto para tentar identificar os problemas regulatórios comumente chamados de falhas de mercado para, em momento posterior, viabilizar uma discussão sobre possibilidades: as alternativas regulatórias. E situações curiosas irão surgir, já que grupos de setores com problemas bem semelhantes terão soluções regulatórias bem distintas, variando desde alguns requisitos informacionais até, em última medida, a proibição total de comercialização de um produto ou serviço. 

Para auxiliar a solução dos problemas regulatórios pelas autoridades competentes, é necessário adentrar a discussão das variáveis reguladas (preço, entrada, informação, qualidade, quantidade, segurança etc).  Para cada falha de mercado, há apenas uma única solução regulatória: ou seja, caso o problema seja de informação assimétrica, a regulação deve impor um mínimo de informações a serem prestadas pelo fornecedor? Ou há alternativas regulatórias quanto à variável regulada (em outros termos, há uma solução regulatória alternativa?). Como escolher entre as alternativas regulatórias? Há um vínculo jurídico necessário entre a solução regulatória e a falha de mercado? Em caso positivo, qual?

Aula 1 - Marco Teórico

Material obrigatório

RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico. Renovar: Rio de Janeiro. 2011. pags. 115/162

Cave, M., Genakos, C. & Valletti, T. The European Framework for Regulating Telecommunications: A 25-year Appraisal. Rev Ind Organ, 2019. (16 páginas)

ANATEL. Relatório Anual - 2017. págs 92-147. (55 páginas)

Material complementar

Aula 2 - Regulação de OTTs de vídeo

Material obrigatório

Material complementar

MINISTÉRIO DA FAZENDA. SEAE. Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº85/COGCP/SUCON/SEAE/MF, 2017.

CANADIAN. CRTC. Results of the fact-finding exercise on the over-the-top programming services, 2011. 

 

OTT Regulation - Hot Topics: Level Playing Field, Privacy, Taxation, Net Neutrality, Platform and Competition, 2017 

 

EUROPEAN COMMISSION. DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL. Amending Directive 2010/13/EU on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the provision of audiovisual media services in view of changing market realities. Brussels, 25.5.2016. 

 

SENADO FEDERAL. PLS 37/2018. Senador Humberto Costa. 

 
SEBRAE. MAPEAMENTO E IMPACTO ECONÔMICO DO SETOR AUDIOVISUAL NO BRASIL, 2016.

DOYLE, Gillian. Understanding Media Economics. 2 ed. London: Sage Publications Ltd., 2013.

 

BENKLER, Yochai. Communications Infrastructure Regulation and Distribution of Control over Content. Telecommunications Policy, Vol. 22, No 3, pp. 183-196, 1998. 

 

GERADIN, Damien. Access to content by new media platforms: A review of the competition law problems.

 

FRANSMAN, Martin . Innovation in the New ICT Ecosystem.

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Audiência Pública sobre TV por Assinatura, realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2013.

GALVÃO, Alex Patez. A cadeia de valor ramificada do setor audiovisual. In: SANTOS, Rafael dos, e COUTINHO, Angélica (orgs.). Políticas públicas e regulação do audiovisual. Curitiba: CRV, 2012

Aula 4 - Regulação de Varejo Físico

Material obrigatório

Material complementar

Aula 5 - Regulação de Marketplace

Material obrigatório

Notícias

Complementar

Aula 6 - Regulação de Crédito

Material obrigatório

Complementar

Aula 7 - Regulação de Investimento

Material obrigatório

Complementar

Aula 9 - Regulação de Cidades: Economias de Compartilhamento

Material obrigatório

Complementar

Aula 10 - Regulação de Cidades: Serviços Funerários

Material obrigatório

Legislação

Legislação

LEI Nº 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária).

PL 5029/2013 (Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências). Arquivado em 2019.

​Decreto Municipal 39094 de 2014 do Rio de Janeiro, que regula os serviços funerários no Município (arts. 1º a 31). 
 

Legislação

Páginas remanescentes do livro El Coste de la Muerte: pp. 24-165