Disciplina Doutorado - Capacidade regulatória e governança
Introdução
Introdução: Instrumentos Regulatórios, Estruturas Regulatórias e Capacidade Regulatória
Apresentação do curso. Sem leitura obrigatória.
Aula 2 - Ensino Básico: Desenho de Instrumentos Regulatórios
Material obrigatório
CRUZ, Tassia Cruz; FARIAS, Camila; SÁ, Eduardo; CUCONATO, Gabriela; CARVALHO, Juliana; PORTELLA, Juliana; e DUQUE, Yara. Relatório de Política Educacional. Experiências Internacionais de Financiamento da Educação. Dados para o Debate Democrático na Educação. MS editora e gráfica LTDA: Brasília, 2018. Disponível em: <http://d3e.com.br/wp-content/uploads/2018/08/REL2_D3E_financiamento.pdf>.
FARIA, Ernesto Martins; GUIMARÃES, Raquel Rangel de Meireles. Excelência com equidade: fatores escolares para o sucesso educacional em circunstâncias desfavoráveis. Fundação Carlos Chagas, v. 26, n. 61, Jan. 2015. Disponível em: < http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/article/view/3115>
MENEZES FILHO, Naercio. Como Melhorar a Educação no Brasil. Economia e Governo, 2015. Disponível em: <http://www.brasil-economia-governo.org.br/wp-content/uploads/2015/11/como-melhorar-a-educacao-no-brasil.pdf>
OLIVEIRA, H. L. G.; LEIRO , A. C. R. (2019). Políticas de formação de professores no Brasil. Pro-Posições, 30, 1-26. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8656527>
RAGAZZO, Carlos; ALMEIDA, Guilherme. Uma estratégia regulatória local para a educação básica no Rio de Janeiro. (Artigo no prelo), 2019. (A minuta será enviada por e-mail).
Material complementar
TAFNER, Paulo. Educação básica no Brasil: evolução recente, impasses e desafios. In: Desafios da Nação: artigos de apoio, volume 2. Organizadores: João Alberto De Negri, Bruno César Araújo, Ricardo Bacelette. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180413_desafios_da_nacao_artigos_vol2_cap24.pdf>.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Implementação da BNCC - Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, 2018. Disponível em: < https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/172.pdf>
Aula 3 - Ensino Superior
Material obrigatório
OCDE. Repensando a garantia de qualidade para o ensino superior. Cap 1. Avaliação e recomendações, 2018. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/acoes_internacionais/ocde/Repensando_a_Garantia_de_Qualidade_para_o_Ensino_Superior_no_Brasil_PT.pdf>
UNESCO. Six Ways Ensure Higher Education Leaves no One Behind. Policy Paper nº 30. 2017. Disponível em: <https://en.unesco.org/gem-report/six-ways-ensure-higher-education-leaves-no-one-behind>
Material complementar
VERHINE, Robert E. Avaliação e regulação da educação superior: uma análise a partir dos primeiros 10 anos do SINAES. Avaliação (Campinas) [online]. 2015, vol.20, n.3, pp.603-619. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/aval/v20n3/1414-4077-aval-20-03-00603.pdf>
MCKINSEY & COMPANY. Educação para o Trabalho: desenhando um sistema eficaz. 2013. Disponível em https://pt.scribd.com/document/372428059/Educacao-para-o-trabalhoMckinsey-pdf
NUNES, Edson de Oliveira. Regulação e Ensino Superior no Brasil. Documento de Trabalho n° 112. Observatório Regulatório, 2014. Disponível em: < http://www.observatoriouniversitario.org.br/documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_112.pdf>
Aula 4 - Programas Primeiro Emprego
Material obrigatório
CEFALO, R.; SCANDURRA, R.; KAZEPOV, Y. Youth Labor Market Integration in European Regions. Sustainability, 12, 3813, 2013. Disponível em: <https://www.mdpi.com/2071-1050/12/9/3813/htm>
MACIEL, L., & ROSSIGNOLI, M. (2019). A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 141-156. Disponível em: < https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1048>
Material complementar
FOGUEL, Miguel; FRANCA, Maíra Penna. Sensibilidade mercado de trabalho grupos socioeconômicos, Nota Técnica. 2018. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9888/1/bmt_65_05_nota3_sesibilidade.pdf>
RAMOS, Carlos Alberto; LOBO, Vinícius. A Importância Alocativa das Políticas de Emprego. Revista mercado de trabalho | n. 58 | ano 21 | abr. 2015. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4231/4/bmt_58_politicaemfoco_importancia.pdf >
CORSEUIL, Carlos Henrique; FOGUEL, Miguel; TOMELIN, Leon Faceira. Uma Avaliação de Impacto de um Programa de Qualificação Profissional na Empresa sobre a Inserção dos Jovens no Mercado de Trabalho Formal. Rio de Janeiro, Novembro de 2017. Disponível em: < https://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2347.pdf>
Aula 5 - Lifelong Learning: Construção de uma Nova Política Regulatória
Material obrigatório
BANCO MUNDIAL. The Changing Nature of Work. World Development Report 2019. Disponível em: < https://www.worldbank.org/en/publication/wdr2019>
EUROPEAN UNION. The Key Competences for Lifelong Learning – A European Framework is an annex of a Recommendation of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 on key competences for lifelong learning that was published in the Official Journal of the European Union on 30 December 2006/L394. Disponível em: < http://www.yedac.eu/media/5379/keycomp_en.pdf >
Material complementar
WORLD BANK. Options for financing lifelong learning (English). Policy, Research working paper; Nº. WPS 2994. Washington, D.C. : World Bank Group. Disponível em: < http://documents1.worldbank.org/curated/en/491671468766490745/pdf/multi0page.pdf >
JAVIS, Peter. Democracy, Lifelong Learning and the Learning Society. Volume 3. London and New York: Routledge, 2008.
ESCOBARI, Marcela; SEYAL, Ian; MEANEY, Michael. Realism About Reskilling: Upgrading the career prospects of America’s low-wage workers. Brookings, 2019. Disponível em: <https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2019/11/Realism-About-Reskilling-Final-Report.pdf>
Aula 6 - Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
Material obrigatório
AHRENS, Joachim. Building science, technology and innovation policies. Sci Dev Net, 2005. Disponível em: < https://www.scidev.net/global/policy-brief/building-science-technology-and-innovation-policie.html?__cf_chl_jschl_tk__=8b91c242c4a897191fc375c67ac0fdd282bc0f44-1593904838-0-AbYNl0Bf3sFVxGu0kS4Cs0naeHbh9JR8buB5PTzXJBJAtAMXFbs0V9RFiSJcVcjamXXAcZhdTEBOeXMFGvyBgeSku8hjnlgOY28w8RpCAmixr5BTaR4t-kZvHO1Sa7QR3Lwmd9Vw0-_ZU03ZdtQxoJLHlaAKHBZGIgyUfqYLrPXawqPAvspqy9G2eHZsCdZCuRtfnbOSA7l3Pi4JIdscDoNMYKQAE1m0s5Vx_WhdiAuAL1lMFVisrZR9O7COA3HPsobgs8dJD0lVdc4WX7QzjlfJC7gisppXUbV9_GXMMSoI0ZrcSgphtzsxrY6tieadw_50Q-m7rWtSdosD1WzzyXFNS_40SdlMf7aiIAmjgd2srQFPz7JDpRiJ60gX8qW1uQ>
AYMING. Global R&D Tax Incentives. The Benchmark 2020
Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1yAiNHkbrOXsL3dnZ7DSwi0AnVR7nsgM9/view?usp=sharing>
IPEA. Desafios da Nação. Brasília 2018, Volume I. Pesquisa e Inovação Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=32753>
ROCHA, Frederico. Qual o efeito do apoio governamental à inovação sobre o gasto empresarial em P&D? Evidências do Brasil. Revista Brasileira De Inovação, 14, 37-60, 2015. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1sweVeb5A6i9nusskcqcEcXIGsTQbDXe2/view?usp=sharing>
PARANHOS, Julia; CATALDO, Bruna; PINTO, Ana Carolina de Andrade. Criação, institucionalização e funcionamento dos núcleos de inovação tecnológica no Brasil: características e desafios. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, RS, v. 24, n. 2, p. 253-280, set. 2018. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/read/article/view/84988>
Material complementar
RAUEN, André. Mapeamento das compras federais de P&D segundo uso da lei de inovação, 2017. In: Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil / organizador: André Tortato Rauen. – Brasília: Ipea, 2017. 481 p. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8942/1/Mapeamento%20das%20compras.pdf>
FOSS, Maria Carolina. Compras públicas como instrumento de política de inovação orientada à demanda: experiências no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. Tese de doutorado: Universidade Estadual de Campinas. Campinas, SP : [s.n.], 2019. Disponível em: < http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/333966/1/Foss_MariaCarolina_D.pdf>
Aula 7 - Regras de Redução de Risco Regulatório: Capacidade Regulatória
Material obrigatório
AMARAL, H. K. do. Desenvolvimento de competências de servidores na administração pública brasileira. Revista Do Serviço Público, 57(4), p. 549-563, 2014. Disponível em: < https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/211>
CUNHA, Bruno Q. Os Regulocratas: Características Corporativas e Implicações Sistêmicas do Funcionamento da Burocracia das Agências Reguladoras no Brasil. Rio de Janeiro, Junho de 2017. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30336&fbclid=IwAR1in5IoSrsOYQ5bg_iTCMMpMfcyQalYxMX8D-hOubgcR3P0OR517YEzbEA>
CUNHA. Bruno Q.; PEREIRA, Ana K.; GOMIDE, Alexandre de Ávila. State capacity and utilities regulation in Brazil: Exploring bureaucracy. Brasília, Junho de 2017. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/317871535_State_capacity_and_utilities_regulation_in_Brazil_Exploring_bureaucracy>
OCDE. Recomendação do Conselho sobre Política Regulatória e Governança, 2012. Disponível em: < https://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/Recommendation%20PR%20with%20cover.pdf >
Material complementar
PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 24, n. 58, p. 121-143, June 2016. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782016000200121>
RANZINI, M. de S.; BRYAN, N. A. P. Capacitação e formação para o setor público e os modelos de escola de governo no Brasil. Revista Do Serviço Público, 68(2), 2017. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1004>
EVANS, Peter. O Estado como problema e solução. Lua Nova, São Paulo , n. 28-29, p. 107-157, Apr. 1993. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451993000100006>
Aula 8 - Regras de Restrição a Investimento Estrangeiro
Material obrigatório
BONELLI, Regis. A note on foreign direct investment (FDI) and industrial competitiveness in Brazil. Ed. IPEA: Brasília, 2015. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5143/1/DiscussionPaper_79.pdf>
EUROPEAN COMMISSION. White Paper on levelling the playing field as regards foreign subsidies COM/2020/253 final, 17/06/2020. Disponível em: <https://ec.europa.eu/competition/international/overview/foreign_subsidies_white_paper.pdf>
GOYDER Joanna; MIR, Aimen; DAVIS, Michele; YIN, Hazel. The politics of global M&A: navigating foreign investment controls. Freshfields Bruckhaus Deringer, 23/06/2020. Disponível em: <https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=d39ac528-6fb7-49f6-bb72-5d6b71c7a25c>
GOYDER, Joanna; BONIN, Andreas von; DODOO, Ninette; LACIAK, Christine. Wide-ranging new EU tool targets foreign state subsidies. Freshfields Bruckhaus Deringer, 19/06/2020. Disponível em: < https://riskandcompliance.freshfields.com/post/102g9zc/wide-ranging-new-eu-tool-targets-foreign-state-subsidies>
KALFADELLIS, Paul; GRAY, Judy; FREEMAN, Susan. The ‘national interest’ and the screening of Foreign Direct Investment (FDI). Australia, Jun. 2006.
MASTERS, Jonathan; MCBRIDE, James. Foreign Investment and U.S. National Security. Renewing America. Disponível em: <https://www.cfr.org/backgrounder/foreign-investment-and-us-national-security>
PARLIAMENT OF AUSTRALIA. Kali Sanyal, Economics. Australia’s foreign investment policy, 2013. Disponível em: <https://www.aph.gov.au/About_Parliament/Parliamentary_Departments/Parliamentary_Library/pubs/BriefingBook44p/AustForeignInvest>
SCOTT, Jason. Australia to Toughen Foreign Investment Laws Amid China Spat. Bloomberg: 4 de junho de 2020. Disponível em: <https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-06-04/australia-to-boost-foreign-investment-rules-for-sensitive-assets>
Material complementar
ROSNER, David; JOHNSTON, Justine. The Foreign Investment Regulation Review - Edition 7. Canadá. Disponível em: <https://thelawreviews.co.uk/edition/the-foreign-investment-regulation-review-edition-7/1209441/canada>
HELLSTRÖM, Jerker. China's Acquisitions in Europe: European Perceptions of Chinese Investments and their Strategic Implications. Dez. 2016. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/315497771_China's_Acquisitions_in_Europe_Euro pean_Perceptions_of_Chinese_Investments_and_their_Strategic_Implications>
JACKSON, James K. The Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS). Congressional Research Service, p. 4. Jul. 2018. Disponível em: <https://fas.org/sgp/crs/natsec/RL33388.pdf>
UFIMTSEVA, Anastasia; SHAPIRO, Daniel; LI, Jing. How coronavirus is changing the rules on foreign investment in essential areas. The Conversation. May 5, 2020. <https://theconversation.com/how-coronavirus-is-changing-the-rules-on-foreign-investment-in-essential-areas-135660>
YOUNG, Stephen; TAVARES, Ana Teresa. Multilateral rules on FDI: Do we need them? Will we get them? A developing country perspective. UNCTAD Transational Corporations volume 13, nº1, abril de 2004. Disponível em: <https://unctad.org/en/docs/iteiit20043a1_en.pdf>
ANDRADE Israel de Oliveira; DA SILVA FILHO, Edison Benedito; LEITE, Alixandro Werneck. Análise da regulação dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil, In: A Política Comercial Brasileira em Análise. Organizadores: Alexandre Messa e Ivan Tiago Machado Oliveira / Brasília, 2017 Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8311#:~:text=Reposit%C3%B3rio%20do%20Conhecimento%20do%20Ipea,investimentos%20estrangeiros%20diretos%20no%20Brasil&text=Abstract%3A,a%20pol%C3%ADtica%20comercial%20do%20pa%C3%ADs.>
Aula 9 - Regras de Concessão de Incentivo Fiscal
(Benefícios Tributários)
Material obrigatório
COMISSÃO EUROPEIA. Common Methodology for State aid Evaluation, Comission Staff Working Document, 2014. Disponível em: <https://ec.europa.eu/competition/state_aid/modernisation/state_aid_evaluation_methodology_en.pdf>
COMISSÃO EUROPEIA. You can’t improve what you can’t measure. Competition Policy Brief nº7, junho de 2014. Disponível em: <http://ec.europa.eu/competition/publications/cpb/2014/007_en.pdf>
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; CUESTA, Karine Susan Gomes Cuesta. Governança Regulatória para incentivos fiscais: prevenção à corrupção (mimeo) Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1MQSZulYTuYfQ1OZudMS1Rlp11NqF84DA/view?usp=sharing>
UNITED NATIONS. Design and Assessment of Tax Incentives in Developing Countries, 2018. Disponível em: <https://www.un.org/esa/ffd/publications/design-and-assessment-of-tax-incentives-in-developing-countries.html>
Material complementar
RODRIK, Dani. Industrial policy for the twenty-first century. Harvard University. Disponível em: <https://drodrik.scholar.harvard.edu/files/dani-rodrik/files/industrial-policy-twenty-first-century.pdf>
BRASIL. Receita Federal. Demonstrativo dos Gastos Tributários Bases Efetivas – 2017 Série 2015 a 2020. Disponível em: <http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/demonstrativos-dos-gastos-tributarios/arquivos-e-imagens/dgt-bases-efetivas-2017-serie-2015-a-2020-base-conceitual-e-gerencial.pdf>
Aula 10 - Política de Defesa da Concorrência
Material obrigatório
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert . A Regulação da Concorrência. In: Sérgio Guerra. (Org.). Regulação no Brasil: Uma Visão Multidisciplinar. 1ed. Rio de Janeiro: FGV, 2014, v. , p. 157-188.
KOVACIC, William E., HYMAN, David. A. Competition Agencies with Complex Policy Portfolios: Divide or Conquer? Illinois Program in Law, Behavior and Social Science Paper No. LE12-14, 2013. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2110351>
OCDE. Peer Reviews of Competition Law and Policy: Brazil 2019. Disponível em: <https://www.oecd.org/competition/oecd-peer-reviews-of-competition-law-and-policy-brazil-2019.htm>
Material complementar
UNITED KINGDOM. UK Competition and Markets Authority, Unlocking digital competition, Report of the Digital Competition Expert Panel, 2019, pp. 8-16. Disponível em: <https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/785547/unlocking_digital_competition_furman_review_web.pdf>
George J. Stigler Center for the Study of the Economy and the State, The University of Chicago Booth School of Business, Committee for the Study of Digital Platforms, Market Structure and Antitrust Subcommittee Report, 2019, pp. 11-34. Disponível em: < https://research.chicagobooth.edu/-/media/research/stigler/pdfs/digital-platforms---committee-report---stigler-center.pdf?la=en&hash=2D23583FF8BCC560B7FEF7A81E1F95C1DDC5225E>
Aula 11 - Política de Anticorrupção
Material obrigatório
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; FREITAS, Fernanda. Brazilian Anti-Corruption Structure: Normative Systematization and Institutional Coordination Issues. VERFASSUNG UND RECHT IN UBERSEE, v. 04, p. 463-482, 2019.
MOHALLEM, Michael Freitas; RAGAZZO, Carlos. Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção, 2017. Disponível em: < https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18167>
OCDE. Recommendation of the Council for Further Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions (2009). Disponível em: <http://www.oecd.org/corruption/anti-bribery/OECD-Anti-Bribery-Recommendation-ENG.pdf>
ROSE-ACKERMAN, Susan. The political economy of corruption. K.A. Elliott (Ed.), Corruption and the global economy, Institute for International Economics, Washington, DC, 2002, (31-60). Disponível em: < http://www.untag-smd.ac.id/files/Perpustakaan_Digital_1/CORRUPTION%20The%20political%20economy%20of%20corruption.pdf>
Material complementar
CARVALHO, Victor Aguiar de. Corrupção e Análise Econômica: como o sistema de incentivos influencia o quadro de comportamentos ilícitos. In Direito Administrativo e Corrupção (coord. André Cyrino, Anna Cartolina Migueis, Fernanda Morgan). Belo Horizonte: Forum, 2020 (89-115). Disponível em: < https://drive.google.com/file/d/1_y-8KtC6lyX-2N00i4moH593Ih5QGYa1/view?usp=sharing>
BUKOVANSKY, Mlada. The hollowness of anti-corruption discourse. Review of International Political Economy, 13(2), p. 181-203, 2006. Disponível em: < <https://drive.google.com/file/d/1iUWopMc_gFTsjYfEqBE2joQdr8SVcMZ0/view?usp=sharing>
Aula 12 - Programas de Acesso a Crédito
Material obrigatório
BUCKLEY, Ross P. et al. The Road to RegTech: the (astonishing) example of European Union in Journal of Banking Regulation (2019). Disponível em: < https://drive.google.com/file/d/174v9zUhkx_ZjSeOcnYFwnm2VLkjJy0Mi/view?usp=sharing>
MANO, Miguel de La; PADILLA, Jorge. Big Tech Banking, 2018. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3294723>
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Projeto Inclusão Financeira. Perspectivas e desafios para inclusão financeira no Brasil: visão de diferentes atores. Coordenadores: FELTRIM, Luiz Edson; VENTURA, Elvira; DODL, Alessandra, 2009. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/Nor/Deorf/projincfin/livro_inclusao_financeira_internet.pdf>
CONVERGENCES. Microfinance Barometer 2018. 9th edition, 2018. Disponível em: <https://www.european-microfinance.org/publication/microfinance-barometer-2018>
Material complementar
ROSENTHAL, Clifford. Democratizing Finance: Origins of the Community Development Financial Institutions Movement, Hardcover, 2015. Disponível em: <https://www.amazon.com/Democratizing-Finance-Community-Development-Institutions/dp/1525536621>
Aula 13 - Programas de Transferência de Renda
Material obrigatório
LÍCIO, E. C. (2014). A trajetória dos programas de transferência de renda no Brasil: o impacto da variável federativa. Revista Do Serviço Público, 55(3), p. 37-59. https://doi.org/10.21874/rsp.v55i3.250
MEDEIROS, M., Britto, T., & Soares, F. (2007). Transferência de renda no Brasil. Novos estudos CEBRAP, (79), 5-21. https://doi.org/10.1590/S0101-33002007000300001
NERI, Marcelo. Uma próxima geração de programas de transferências de renda condicionada. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro 51(2): p. 168-181, mar-abr. 2017. Disponível: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/67720/65349>
PASE, H., & Melo, Claudio. (2017). Políticas públicas de transferência de renda na América Latina. Revista de Administração Pública, 51(2), 312-329. https://dx.doi.org/10.1590/0034-7612150770
SILVA, J., Silva, R., Waltenberg, F. (2020). Resposta à crise da Covid-19 no município de Maricá: Análise preliminar comparativa com medidas tomadas no Brasil e no mundo. TEXTO PARA DISCUSSÃO 154 - 2020. SÉRIE: ECONOMIA POLÍTICA E COVID-19 Nº 4. Disponível em: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/grupos/cede/TD_CEDE_154.pdf
Aula 14 - Políticas de Saúde Pública: Saúde Universal
Material obrigatório
BANCO MUNDIAL. Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro. Washington: BM, 2019. Disponível em: <http://pubdocs.worldbank.org/en/545231536093524589/Propostas-de-Reformas-do-SUS.pdf>
CASTRO, Marcia, et al. Brazil's Unified Health System: The First 30 Years and Prospects for the Future. LANCET, p.1-12, 2019. Disponível em: <https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/brazils_unified.pdf>
MACHADO, Cristiani Vieira; LIMA, Luciana Dias; BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal. Cadernos de Saúde Pública 33 (Suppl 2) 02 Out 2017. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2017.v33suppl2/e00129616/pt/.
MALIK, A. M., Lewis, M. & PENTEADO, E. Brazil's Mixed Public and Private Hospital System. World Hospitals and Health Services, v. 51, p. 22-27, 2015. Disponível em: <https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/malik_-_brazils_mixed_public_and_private_hospital_system.pdf>
ROCHA, R, FURTADO, Isabela e SPINOLA, Paula. Garantindo o Futuro da Saúde no Brasil: Necessidades de Financiamento e Projeção de Gastos. São Paulo: IEPS, 2019. Disponível em: <https://ieps.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Garantindo-o-Futuro-da-Sau%CC%81de-no-Brasil.pdf>
Material complementar
OCDE. Health at a Glance. Paris: OCDE, 2019. Disponível em: < https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/4dd50c09-en.pdf?expires=1593949016&id=id&accname=guest&checksum=DE047E9CD98F70FE302E960A189D50F9>
Aula 15 - Política de Previdência
Material obrigatório
BARR, N. & Diamond, P. (2008). Reforming Pensions. MIT Department of Economics Working Paper No. 08-22. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1315444 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1315444
HOLLAND, Márcio; MÁLAGA, Tomás. Previdência Social no Brasil: Propostas para uma reforma de longo prazo. FGV Working Papers 487, Setembro de 2018. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace;/handle/10438/24784>
LAVINAS, Lena; ARAUJO, Eliane de. Reforma da Previdência e Regime Complementar. Revista de Economia Política, vol. 37, nº 3 (148), pp. 615-635, julho-setembro/2017. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/rep/v37n3/1809-4538-rep-37-03-615.pdf>